O processo judicial de reintegração de posse de número 0718883-51.2022.8.02.0001, envolvendo terras pertencentes à Usina Utinga Leão, abrange as áreas da Fazenda Utinga, Fazenda Estreito, Fazenda Esperança, Fazenda Antas, Fazenda Nicho e Fazenda Urucu, localizadas nos municípios de Rio Largo e Messias, Alagoas.
No dia 12 de agosto de 2024, o Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital expediu o mandado de reintegração de posse, com autorização para o uso de força policial e arrombamento, se necessário. A execução da sentença está marcada para o dia 22 de outubro de 2024, às 9h.
Dada a complexidade das áreas canavieiras e o risco de incêndios devido à presença de fiação elétrica, o oficial de justiça Júlio Carlos Nobrega Ribeiro Wanderley solicitou, no dia 7 de outubro de 2024, apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros para garantir a segurança durante o processo, especialmente nas fazendas Nicho, Estreito e Urucu. Diversos órgãos foram acionados e notificados por ofício, datado de 9 de outubro de 2024, incluindo o INCRA, Polícia Militar de Alagoas, e as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.
Outros órgãos públicos mobilizados para apoiar a reintegração incluem o SAMU, a Equatorial (responsável pelo fornecimento de energia elétrica), o Conselho Tutelar de Messias, o ITERAL (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas) e a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. Esses órgãos têm papel fundamental na coordenação das operações de segurança e no atendimento às necessidades sociais e de infraestrutura das áreas afetadas.
A Prefeitura de Messias, em cumprimento à determinação judicial, apresentou, em 21 de maio de 2024, um plano de trabalho para garantir o suporte às famílias que serão desabrigadas. As medidas incluem:
- Disponibilização de caminhões de mudança para os moradores das áreas afetadas;
- Acolhimento temporário na Escola Dinah Fonseca, oferecendo café da manhã, almoço e jantar por uma semana;
- Acolhimento de crianças e bebês na Creche Maria Tereza, com suporte de funcionários e alimentação completa;
- Depósito dos móveis no Ginásio José de Amorim Leão “ZÉLU”;
- Cadastro das famílias no CRAS para inclusão em programas assistenciais;
- Instalação de ponto de apoio à saúde no CRAS, com ambulância, enfermeiro e psicólogo;
- Reforço no atendimento emergencial na UBS do município;
- Aumento da segurança pública com apoio da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.
- Adicionalmente, a Usina Utinga Leão disponibilizou 1 hectare de terra para a realocação das famílias afetadas, em uma tentativa de reduzir os impactos sociais do processo.
A reintegração de posse, marcada para o dia 22 de outubro, representa um grande desafio para todas as partes envolvidas. A mobilização de diferentes órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, SAMU, Corpo de Bombeiros e Equatorial, demonstra a complexidade da operação, que exige coordenação para garantir a segurança e evitar maiores incidentes. Ao mesmo tempo, o plano de trabalho, com acolhimento temporário e assistência às famílias, é uma tentativa de reduzir os impactos sociais do despejo. A execução cuidadosa será fundamental para assegurar que essas famílias tenham o suporte necessário e seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o processo.
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