Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa do MDB em Messias por fraude em cota de gênero
Parecer do Ministério Público Eleitoral confirma indícios de fraude nas eleições municipais de 2024, com a utilização de candidaturas femininas fictícias, marcadas por votação inexpressiva, ausência de atos de campanha e movimentação financeira irrelevante. O partido pode ter seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado e os vereadores eleitos pela legenda perderem seus mandatos.
De acordo com o MP Eleitoral, o MDB inscreveu candidatas apenas para cumprir formalmente a cota legal de 30% de gênero, sem oferecer condições reais de disputa. Nomes como Bete Modas (7 votos), Nenci Omena (26), Suyanne Valério (14) e Janine Feijó (36) não apenas obtiveram votações irrisórias, como também não comprovaram a realização de campanha eleitoral ou movimentação significativa de recursos. No caso de Bete Modas, por exemplo, a prestação de contas registra apenas uma doação de um jingle no valor de R$ 300,00, sem qualquer comprovação de uso efetivo na campanha.
O parecer ainda desmonta a tese do partido de que não teria recebido apoio financeiro do diretório estadual, ao apontar que houve repasse de R$ 15 mil exclusivamente a um candidato homem, Renato do Peixe, enquanto nenhuma das candidatas recebeu recursos. Para o MP, essa disparidade demonstra “desprezo pela legislação que visa estimular a participação feminina na política”. A Promotoria foi categórica: “A agremiação tem a obrigação legal de zelar pelo cumprimento efetivo dos preceitos legais, o que não ocorreu.”
Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público requer a cassação do DRAP do MDB, a anulação dos diplomas dos vereadores eleitos pela legenda — incluindo “Barra Nova” e “Pr. Everaldo Eusébio” —, a declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas e a recontagem dos votos no município de Messias.
A decisão final caberá à Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral de Alagoas.
Fonte: MPE
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