Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa do MDB em Messias por fraude em cota de gênero

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Parecer do Ministério Público Eleitoral confirma indícios de fraude nas eleições municipais de 2024, com a utilização de candidaturas femininas fictícias, marcadas por votação inexpressiva, ausência de atos de campanha e movimentação financeira irrelevante. O partido pode ter seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado e os vereadores eleitos pela legenda perderem seus mandatos.

De acordo com o MP Eleitoral, o MDB inscreveu candidatas apenas para cumprir formalmente a cota legal de 30% de gênero, sem oferecer condições reais de disputa. Nomes como Bete Modas (7 votos), Nenci Omena (26), Suyanne Valério (14) e Janine Feijó (36) não apenas obtiveram votações irrisórias, como também não comprovaram a realização de campanha eleitoral ou movimentação significativa de recursos. No caso de Bete Modas, por exemplo, a prestação de contas registra apenas uma doação de um jingle no valor de R$ 300,00, sem qualquer comprovação de uso efetivo na campanha.

O parecer ainda desmonta a tese do partido de que não teria recebido apoio financeiro do diretório estadual, ao apontar que houve repasse de R$ 15 mil exclusivamente a um candidato homem, Renato do Peixe, enquanto nenhuma das candidatas recebeu recursos. Para o MP, essa disparidade demonstra “desprezo pela legislação que visa estimular a participação feminina na política”. A Promotoria foi categórica: “A agremiação tem a obrigação legal de zelar pelo cumprimento efetivo dos preceitos legais, o que não ocorreu.”

Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público requer a cassação do DRAP do MDB, a anulação dos diplomas dos vereadores eleitos pela legenda — incluindo “Barra Nova” e “Pr. Everaldo Eusébio” —, a declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas e a recontagem dos votos no município de Messias.

A decisão final caberá à Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral de Alagoas.

Fonte: MPE